TOV - Normas e regulamentos

Normas e regulamentos

Veja abaixo as principais normas e regulamentos que regem o mercado de capitais. Procure conhecê-los e caso tenha dúvidas ou queira maiores esclarecimento sobre alguma delas, entre em contato com nosso atendimento.

Lei 6.385

Cria a CVM e regulamenta o mercado de valores mobiliários.
Resolução 1.656 do Conselho Monetário Nacional

Disciplina a constituição, a organização e o funcionamento das bolsas de valores.
Resolução 1.655 do Conselho Monetário Nacional

Disciplina a constituição, a organização e o funcionamento das sociedades corretoras.
Instrução CVM 387

Estabelece normas e procedimentos a serem observados nas operações realizadas com valores mobiliários, em pregão e em sistemas eletrônicos de negociação e de registro em bolsas de valores e de bolsas de mercadorias e futuros.
Instrução CVM 380

Estabelece normas e procedimentos a serem observados nas operações realizadas em bolsas e mercados de balcão organizado por meio da rede mundial de computadores.

Todas as operações realizadas através da plataforma de Home Broker TOV são executadas pela TOV CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA., instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Toda comunicação através da rede mundial de computadores está sujeita a interrupções, podendo invalidar ordens ou negociações. Em caso de dificuldades de acesso ou para realizar operações, entre em contato com o Atendimento.

As condições de corretagem fixa são exclusivas para clientes cadastrados pelo Home Broker, sem atendimento ou vínculo com o serviço prestado por assessores.

A senha e assinatura digital, de uso pessoal e intransferível, criadas pelo próprio cliente, são de seu conhecimento e uso exclusivo. A assinatura digital valerá como assinatura do cliente para qualquer transação efetuada. A TOV poderá bloquear uma delas ou ambas quando julgar o seu uso como irregular.

* A corretagem fixa cobrada pela TOV CORRETORA nas operações realizadas através da internet é líquida de tributos e emolumentos. Veja detalhes na página Nossos Custos.